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A SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., é a entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU), constituída no quadro do Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho (alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho), que estabelece o regime jurídico para a gestão de óleos novos e de óleos usados, tendo sido licenciada pela primeira vez em 2005 e obtido a actual Licença, em 30 de Abril de 2015, por Despacho Conjunto 4383/2015, dos Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e do Ambiente, publicado na segunda série do Diário da República.

Constitui obrigação da SOGILUB instituir em Portugal uma rede que assegure a universalidade de recolha de óleos usados, dotada de eficiência logística e com carácter de sustentabilidade financeira e ambiental – Rede SIGOU

O Despacho Conjunto 4383/2015 constitui a actual Licença concedida à SOGILUB que será válida até 31 de Dezembro de 2019 e abrangerá o território de Portugal Continental sem prejuízo da obrigatoriedade da SOGILUB assegurar a sua actividade nas Regiões Autónomas.

A Licença concedida, implica a celebração de contratos/acordos/protocolos com os restantes intervenientes do SIGOU, designadamente:

PRON - Produtores de óleos novos
PROU - Produtores de óleos usados
• OGR - Operadores de gestão de óleos usados

 

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